terça-feira, 9 de novembro de 2010

PT confirma: era tudo mentira!


Publicado originalmente no blog Libertatum

Cliquem na imagem (Se necessário, clique para aumentar a visão) para ter acesso ao inteiro teor de um documento que o PT está enviando por email, por intermédio de sua militância, principalmente para servidores públicos e empregados de estatatais.

A mentira contumaz não só é a (única) forma desta gente se apresentar à opinião pública, mas também se reveste como o chá-do-santo-daime para que cada militante se livre de sua consciência para presseguir com sus iniquidades.

Em certo trecho acusam a extrema-direita católica de lhes impor a agenda religiosa à candidatura da Sra Dilma Roussef. Esta é de lascar! Primeiro, porque a Igreja não impôs nada à candidata do PT, mas sim, recomendou aos seus próprios fiéis que atentassem em não votar em candidatos que defendem o aborto. Mentirosa, isto sim, foi a Sra Dilma de ao ter encenado um ridículo e inconvincente papel de respeitável senhora cristã. Segundo, porque até mesmo a comunistíssima CNBB, um tanto a contragosto, para não dar na cara, teve de seguir no vácuo dos bispos e padres conservadores, e ainda assim o fez acusando a campanha pela legalização do aborto de se constituir em uma "moderna estratégia do capitalismo internacional"; e terceiro, porque houve uma grande participação de lideranças evangélicas.

O resto do texto é auto-evidente e desnecessita comentários: Vem aí o PNHD-3 e com ele o aborto, a censura, a agenda gaysista e claro, a perseguição aos dissidentes.  Quem se deixou enganar, que tome ciência do perigo que ajudou a causar, que faça o seu mea-culpa e recomece a ajudar a construir um movimento de oposição popular tal como o que pegou de surpresa a ambos, tucanos e democratas.

domingo, 31 de outubro de 2010

E a vergonha Brasil?

O que aconteceu com a vergonha? Está mais que na hora de estarmos indignados com ela; ou melhor, com a ausência dela. E também, com a nossa miséria de cada dia, que nunca se acaba.

Acabam com a dignidade e com o dinheiro público, mas não com a violência ou a miséria. Shakespeare nos alertou que “os miseráveis não tem outro remédio a não ser a esperança”. E antes que se acabe de vez a esperança, deixemos ao menos de ser miseráveis de caráter e de honra, estas misérias parideiras de todas as outras.

Tenhamos indignação com a indigna ação. E com essa indigna nação, onde voam malas de dinheiro, do dinheiro arrancado de todos nós. Só não voam os aviões, neste país onde a crise de hoje se transforma no caos de amanhã, logo bem cedo.

A leviandade e o escárnio dos nossos representantes levam o Brasil a andar de braços dados com a injustiça e o caos. As instituições existem, mas não operam como deveriam, porque são podres os poderes. Poderes que já nascem deformados e corrompidos no dia das eleições. O nosso voto apenas cobre esse lixo imoral com o manto da legitimidade, que ele tanto necessita para usurpar nosso país e nosso futuro. Velozmente à eleição, segue-se a traição. Assim permitimos que aumente o número de sem-vergonhas e sem-moral que escolhemos e pagamos para nos roubar e nos espoliar.

O país do futuro dormiu demais em seu berço, já não tão esplendido assim. Perdeu o respeito e a vergonha e hoje é a terra dos sem-futuro. Somos sem-terra, sem-teto, sem-emprego, sem-saúde e agora somos até sem-vôos. Exportamos filhos da pátria, atrás de sonhos e de vida digna para outras terras. Voam para longe desta terra ainda adorada, mas uma pátria menos amada que antes. É a pátria que os pariu, permitindo que a miséria, a violência e o descaso os abortem depois de nascidos. Mata uns de bala, outros de fome e uns poucos de vergonha.

Mas achamo-nos perfeitos, malandros, todos cheios de jeitinhos, nessa metamorfose que nos reduziu de povo consciente em rebanho domado. Dominado por políticos mal-intencionados e empresários corruptores, amparados por uma Justiça paralítica, escondida atrás da permissividade. Um atabalhoado Congresso, tal e qual verdadeira mãe gentil, dá infame guarida a todos. Se o cobrirmos vira circo e se o cercarmos, não quero nem imaginar o quão trágico, cômico e bizarro seria.

Estão todos insanos se acreditam que isto, assim, algum dia possa dar certo. Seria uma grande piada, se disso não dependessem as vidas de milhões de brasileiros. Aqui é assim, uma crise puxa a outra, seja energética, aérea ou moral, e as duas puxam o Brasil para o buraco. E o buraco é bem mais abaixo, lá onde as leis protegem os crimes e a verdade escorre pela palma da mão.

A corja se perpetua num grande embuste verde-amarelo, com um cinismo que já é parte da nossa história. Mal se grudam no poder e já logo preparam herdeiros e sucessores. Por nossa omissão e passividade, a caterva aumenta e se reproduz.

Já que ainda persiste a sujeira por todos os lados e sequer se cumpre a nossa constituição, a pergunta abortada no passado regurgita elétrica, das entranhas: Que país é esse?

Não sabemos mais qual é a verdadeira cara do Brasil. Será a da corrupção ou a da desesperança? Mostra a tua cara, que eu quero ver. Mostra vergonha na cara, Brasil!

Acorda terra brasilis, assim não tem futuro! Esta não é, e nem podemos permitir que seja, a cara do nosso Brasil. Essa cara suja, sofrida, envolta por esse mar marrom e asqueroso, que chamemos de lama, onde diariamente afundam as nossas esperanças.

A verdade é conhecida e os culpados somos nós. Nós que, passivos, omissos e covardes, nunca antes fomos tão pouco brasileiros. Fingimos que a decência sobrevive, mas sabemos que é ilusão.

Chega! Expurguemos esses párias, assim como os perversos que os seguem e sustentam. É hora de reconfigurar esse Brasil desfigurado, para sermos cada vez mais brasileiros. Brasileiros com muito orgulho, com muito amor, mas de alma lavada e vergonha na cara, sim senhor!


Fonte: http://caumo.wordpress.com/2007/07/31/e-a-vergonha-brasil/

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Lula, de A a Z

Por Klauber Cristofen Pires
Publicado originalmente no site Mídia Sem Máscara

Lula é o responsável pelo mensalão; Lula luta pela legalização do aborto, Lula quer os crucifixos fora das escolas, hospitais e repartições públicas; Lula é aliado do MST e defende as invasões e desapropriações de terras; Lula é amigo e cúmplice de Hugo Chaves, Evo Morales, Cristina Kirchner, Rafael Correa, de Ahmadinejad, do regime chinês, do genocídio no Sudão e de todos os ditadores do continente africano...

Ao entardecer do seu segundo mandato, Lula e o Foro de São Paulo precisam correr atrás da agenda que anda atrasada. Conferências como a da Comunicação, havida no ano passado, e da cultura, neste ano, parecem ser o indicativo de que pipocarão muitas outras mais, aliadas a outras investidas contra a liberdade das pessoas e o estado de direito.

Uma percorrida pelo passado faz-se necessária neste momento:
a) a tentativa da criação de um "conselho federal de jornalismo";

b) a criação da Agência Brasil, com o terrorista Franklin Martins à frente, para concorrer em condições de desigualdade com os veículos de comunicação privados;

c) a criação de Ancine, para o retorno ao poço sem fundo e sem prestação de contas do cinema ideológico;

d) a tentativa de obrigar os canais a cabo a oferecerem programas e filmes nacionais em suas grades;

e) a tentativa de impor a lei da mordaça ao Ministério Público e aos servidores públicos;

f) o plebiscito contra o comércio de armas de fogo, que se seguiu a uma prévia repressão contra a posse de armas pelas pessoas de bem, enquanto a criminalidade não cessa de aumentar;

g) a permanente apologia aos criminosos, que Lula sempre fez questão de apontar como vítimas da sociedade que precisam de educação e não de cadeia (tanto é que, do plano para construir prisões federais, só uma foi construída);

h) as diversas tentativas de implantar a legalização ampla do aborto, geralmente por inserções totalmente fora dos contextos em relação aos documentos que as continham;

i) o combate frontal contra o estudo em casa (homeschooling) e a liberdade dos pais educarem seus filhos segundo seus valores, e o avanço célere na ideologização das salas de aula públicas e privadas, bem como dos exames, vestibulares e concursos públicos;

j) a imposição da agenda gayzista que sirva ao constrangimento dos valores do cristianismo e da família;

k) o estabelecimento do apartheid de sinal trocado que inaugurou os tribunais raciais com suas cotas para vestibulares, concursos públicos e que pretende se estender até o meio privado;

l) a deturpação da lei para o confisco de terras a pretexto de terem sido quilombos;

m) o andamento sem interrupções e impedimentos das invasões e desapropriações de terras mediante a manipulação de índices de produtividade, bem como também por meio da imposição de toda forma de regulamentação inibidora do produtivismo e até da extrema cara-de-pau da desobediência às ordens judiciais de reintegração de posse pelos governos aliados do PT;

n) a revanche da revogação da lei da anistia, conjugada com a premiação milionária dos seus terroristas e até mesmo meros simpatizantes;

o) o uso do patrimônio brasileiro para a manutenção do poder pessoal do presidente Lula e dos seus comparsas do Foro de São Paulo, consubstanciada pela simpática acolhida a Evo Morales, que nos tomou várias refinarias da Petrobras por meio de ostensiva agressão militar; a Rafael Correa, que deu o calote na construção de uma hidrelétrica construída por uma empresa brasileira com recursos do BNDS; ao próprio Hugo Chaves, na forma do envio de petróleo para a abafar a greve dos petroleiros; a toda sorte de contemporização com as trapaças comerciais cometidas pela Argentina; a diversos países africanos, que tiveram suas dívidas perdoadas; e por aí vai...

p) a permanente campanha contra os militares e o sedento projeto de revogar a Lei de Anistia de modo parcial;

q) a progressiva estatização de setores da economia tais como o petrolífero, o químico, o elétrico e o mineral, aliada a uma contínua e crescente intervenção sobre a iniciativa privada,

r) a alegre e frequente companhia junto aos mais execráveis tiranos do planeta e o apoio incondicional aos seus desmandos e crimes...

s) a institucionalização da corrupção como forma de consolidação do poder;

t) a falsidade da teoria do respeito à soberania das nações, que o atual governo dela usa para proteger os seus amigos protoditadores do Foro de São Paulo enquanto se vale da mais deslavada intervenção sobre países como Honduras e a Colômbia;

u) o uso da desgraça alheia como oportunidade de fazer política - as vítimas das enchentes, secas e desmoronamentos do Brasil amargam os seus mortos e os seus prejuízos, mas os holofotes do mundo levam Lula a anunciar uma ajuda de 35 milhões de reais e a expansão da presença militar naquele país por um Exército que em solo pátrio é obrigado a dispensar a tropa ao meio-dia para não ter de pagar rancho.

v) o antiamericanismo e o pretenso anticolonialismo, consagrados pela gritante mobilização do governo contra o governo suíço e seu povo, portando-se sem comedimentos ao lado de uma pilantra que lá se auto-mutilou, enquanto se cala olimpicamente diante do assassinato de brasileiros no Suriname e da perseguição de famílias de agricultores na Bolívia e no Paraguai;

x) o uso despudorado da máquina pública para fazer campanha eleitoral antecipada - na verdade, a todo e qualquer tempo - sob a conivente leniência do TSE;

y) o despacho de dois jovens e inocentes boxeadores cubanos, Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos, capturados à maneira de um capitão-do-mato sob os cuidados diretos do ministro da (in)justiça Tarso Genro que os devolve célere ao seu patrão, ao arrepio da lei e da tradição de oferecer asilo de nosso país;

w) o loteamento da Amazônia, pronta a ser retalhada e entregue às "nações" indígenas criadas com esta finalidade por uma miríade de ONG's, que por sua vez as encaminharão a potências estrangeiras e que teve a sua pedra fundamental inaugurada com a expulsão dos arrozeiros do ex-próspero e atual virtual estado de Roraima;

z) o uso da rede do crime para sabotar as eleições em São Paulo, quando, por encomenda, facções de criminosos passaram a atacar a população e unidades policiais para instalar o estado de terror e desta forma influenciar o resultado nas urnas.

Como se vê, utilizei-me aqui de todo o alfabeto, e não bastou; na verdade, eu precisaria utilizar-me do ideograma chinês, que, dizem, contém milhares de símbolos. Tudo para que se evidencie o que há de mais ostensivamente óbvio: as impressões digitais de Lula estão em toda parte! Afirmo isto não como uma constatação minha, eis que sempre as apontei, mas para que as pessoas mais alheias aos fatos e às suas conexões se convençam, enfim, desta verdade única: Lula tem um projeto de perpetuação de poder, que é levado a sério e executado passo a passo, e isto é tão perigoso para todas as nossas vidas que nos confortamos com qualquer assopro que suceda às suas mordidas.

Agora, vamos ao nosso cenário atual: alguns setores da mídia tradicional, enfim, começam a apontar a tendência totalitarista dos recentes atos do governo, embora ainda teimem em proteger a imagem de Lula como se ele estivesse fora deste contexto. Ainda no momento em que escrevo este texto, vejo pela tevê uma propaganda apócrifa alertando contra a volta da censura, como ela fosse gente de carne e osso. Alguma presença das entidades representativas do setor produtivo, ou de defesa da cidadania? Nadica de nada!

Por quê fazem isto? Minimizarão a fúria da censura petista? Com que foram pagas as redações e os veículos de comunicação com a sua histórica cumplicidade com este projeto de traição à pátria? Com restrições ao financiamento privado (proibição de propagandas de cigarros e restrições às propagandas de bebidas e de alimentos); com processos contra jornalistas e suas empresas; e com a censura judicial imposta contra as suas matérias.

Na verdade, segundo o quadro atual, falta muito pouco para que estas empresas sejam fechadas ou estatizadas, à maneira do que vem acontecendo na Venezuela e nos outros países onde o Foro de São Paulo governa.

Neste momento, que já é tarde, urge que toda a sociedade assuma, enfim, de que esta história de "não sei", "não vi", "assinei sem ler" não convence mais. Isto precisa ser dito de forma ostensiva e explícita. As federações e associações do comércio, da indústria e da agricultura precisam neste momento ir às tevês e denunciarem Lula com o dedo apontado para o seu retrato. Também as entidades de defesa da democracia e da cidadania podem fazer o mesmo e até mesmo qualquer cidadão, pois um simples banner colocado no vidro traseiro de um carro já alerta muita gente.

Este já não é mais o tempo ideal, mas é o tempo que temos, antes que nenhuma ação possa ser feita; antes que tudo se acabe. Não esperem que a mansidão invoque a complacência dos sedentos de controlar as nossas vidas e as vidas de nossos filhos. É precisamente isto o que eles esperam de nós.

Lula é o responsável pelo mensalão; Lula luta pela legalização do aborto, Lula quer os crucifixos fora das escolas, hospitais e repartições públicas; Lula é aliado do MST e defende as invasões e desapropriações de terras; Lula é amigo e cúmplice de Hugo Chaves, Evo Morales, Cristina Kirchner, Rafael Correa, de Ahmadinejad, do regime chinês, do genocídio no Sudão e de todos os ditadores do continente africano; Lula defende o confisco de terras sob o pretexto quilombola; Lula quer tomar a propriedade privada pelo aumento de impostos, que já passou de 40%; Lula é amigo dos bandidos (alguém já viu ele se pronunciar uma única vez que fosse contra bandidos e marginais?); Lula promoveu a intervenção - ainda que mal-sucedida - contra Honduras; Lula é amigo e protetor das FARC; Lula quer educar os seus (os teus!) filhos para serem ovelhas a lhe balir pro resto da vida; Lula quer destruir a família ao apoiar a agenda gay; Lula quer usar o aborto (e depois a eutanásia) como instrumentos de controle social; Lula quer aparecer como um profeta auto-proclamado, por meio de seu filme.

Lula, Lula, Lula. Lula é o cara! Lula é o cara...mau!

terça-feira, 5 de outubro de 2010

A História que o PT não mostrará na TV

PROGRAMAÇÃO DO XI ENCONTRO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PICOS

XI ENCONTRO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PICOS

Data: 15 e 16 de outubro de 2010
Local: Auditório da Associação Industrial e Comercial de Picos - PI

15 DE OUTUBRO DE 2010

19:30 às 21:30 h
SOLENIDADE DE ABERTURA

Palestra: A IMPORTÂNCIA DO PERITO CONTADOR NAS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.

Palestrante: ANTÔNIO GOMES DAS NEVES – Bacharel em Ciências Contábeis, Empresário Contábil - CONTECON, Perito Contábil, Pós-graduado em Auditoria Contábil e Financeira, Pós-graduando em direito e processo do trabalho, Professor Universitário e Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí- CRC-PI.

16 DE OUTUBRO DE 2010

8:30 às 9:30 h

Palestra: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – IDÉIAS DE ECONOMIAS TRIBUTÁRIAS.

Palestrante: ELON DE OLIVEIRA BEZERRA – Contador, Empresário Contábil, Bacharel em Direito, Pós-graduado em: Auditoria Contábil e Financeira, Contabilidade Pública, Gestão Empresarial e Análise de Custos.

9:30 h
Coffee break

10:00 às 11:00 h

Palestra: IFRS PARA PEQUENAS e MÉDIAS EMPRESAS e PRINCIPAIS IMPACTOS DA ADOÇÃO DO IFRS PARA PME´s.

Palestrante: ELIAS DIB CADDAH NETO — Bacharel em Ciências Contábeis, Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo, Professor da Universidade Federal do Piauí, Avaliador Ad Hoc Institucional e dos Cursos de Graduação em Ciências Contábeis do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP/MEC e Autor e apresentador de vários artigos em revistas especializadas e congressos, atualmente é Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-PI.

11:00 às 12:30 h

Palestra: ICMS ESQUEMATIZADO – TIRE SUAS DÚVIDAS

Palestrante: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Graduado em Economia, Pós-Graduado em Direito Tributário. Atualmente é Auditor Fiscal da Fazenda Estadual do Piauí exercendo o cargo de Gerente de Trânsito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e ministrante do curso “ICMS-ESQUEMATIZADO” pela Escola Fazendária do Estado do Piauí.

INSCRIÇÕES:

• DELEGACIA DE PICOS – Rua João Nunes nº 780, Sala 201 2º Andar – Prédio da Ass. Comercial de Picos-PI.

Investimento: R$20,00(vinte reais)

Informações

9928-4200 e 3221-7531

PEDRO EVANO OU GHEYSA MARIA

Fonte: www.crcpi.com.br

Publicada Resolução que regulamenta o Exame de Suficiência da área contábil

Do site do CFC

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de setembro publicou na Seção 1, página 81, a Resolução CFC nº 1.301/10, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em reunião realizada no dia 17 de setembro, a Resolução entrou em vigor a partir de sua publicação.

A realização do Exame de Suficiência foi estabelecida pela Lei nº 12.249/10, que modificou o Decreto-Lei nº 9.295/46. Com as novas disposições legais, o Decreto-Lei passou a prescrever, no artigo 12, que os bacharéis em Ciências Contábeis e os técnicos em Contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação; aprovação em Exame de Suficiência; e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

De acordo com a Resolução nº 1.301/10, deverão realizar o Exame de Suficiência, para a obtenção ou para o restabelecimento de registro em CRC, os bacharéis em Ciências Contábeis, os técnicos em Contabilidade, os portadores de registro provisório vencido, os profissionais com registro baixado há mais de dois anos e os técnicos em Contabilidade quando mudarem de categoria para contadores.

O Exame
O Exame de Suficiência, conforme descrito na Resolução nº 1.301/10, é a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade.

A Resolução estabelece que o Exame será aplicado duas vezes por ano, em todo o Brasil, sendo uma edição a cada semestre. As provas deverão ter questões objetivas, de múltipla escolha, mas também poderão ser incluídas questões dissertativas. Serão aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% da prova.

De acordo com a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, a data da primeira prova de 2011 será estabelecida em edital, a ser lançado até dezembro deste ano. Porém, ela adiantou que o Exame deverá ser realizado, provavelmente, no mês de março.

Prazos
Aos candidatos aprovados no Exame, o Conselho Regional de Contabilidade expedirá Certidões de Aprovação. A partir da data da publicação do resultado oficial do Exame no Diário Oficial da União (DOU), os aprovados terão o prazo de dois anos para requerer, no CRC, o registro profissional na categoria para a qual tenham sido aprovados.

Segundo a Resolução nº 1.301/10, o portador de registro provisório ativo, obtido até 29 de outubro de 2010, terá seus direitos garantidos conforme a norma vigente no ato do registro.

O profissional apto para requerer o registro e aquele com registro baixado poderá efetuar ou restabelecer seu registro sem se submeter ao Exame de Suficiência até a data limite de 29 de outubro deste ano.

Conheça o conteúdo completo da Resolução CFC nº 1.301/10.

Fonte: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=4971

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Cobrança ilegal pode excluir contadores do Simples

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas (Fenacon) está alertando os contadores paraibanos que optaram pelo Simples Nacional e que permanecem cobrando ilegalmente taxas e honorários pelo registro do Empreendedor Individual.

"As entidades de classe dos contadores tomarão medidas cabíveis para enviar as denúncias à Receita Federal com a finalidade de excluir o nome desses contadores do Simples Nacional. Além de desvio ético profissional, eles estão em desacordo com a legislação em vigor quando optaram pelo Simples", declarou o vice-presidente nacional da Fenacon, Edson Oliveira da Silva, que participou, em João Pessoa, de um debate sobre os três anos de entrada em vigor do Simples Nacional. O evento foi promovido pelo sistema Sescap/Sescon e Sebrae.

De acordo com a legislação, os escritórios de contabilidade que optaram pelo regime unificado do Simples Nacional são obrigados a registrar gratuitamente os empreendedores individuais no Portal do Empreendedor. O serviço de envio da primeira declaração anual dessas empresas também não poderá ser cobrado pelos contadores.

O Empreendedor Individual é aquele que trabalha por conta própria, sem sócios, com faturamento de até R$ 36 mil no ano e faz de sua profissão um micronegócio. A nova categoria é formalizada gratuitamente pela internet.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sescon), José Roberto Cavalcanti, o registro do Empreendedor Individual na internet é bem simples e os contadores devem ser facilitadores desse serviço e entender essas formalizações como futuros clientes.

"Defendemos que a classe contábil perceba esses empreendedores individuais como clientes futuros e não de forma imediatista. Sabemos que o bom atendimento hoje e de forma gratuita vai garantir um diferencial para uma carteira de clientes mais ampla nos próximos anos, quando essas mesmas empresas começarem a crescer. A lógica é que esses proprietários procurem os escritóros que prestaram um serviço profissional com atenção e qualidade", revela José Roberto.

Para a Fenacon, a classe contábil tem papel fundamental na orientação dos novos empresários e empreendedores. "Além da forte adesão ao Simples Nacional com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, vivemos atualmente um momento de forte crescimento econômico e a abertura de empresa tende a crescer no país nesse período, porém, é preciso que essa orientação seja esclarecedora e para os candidatos a empresário", revelou o vice-presidente nacional da entidade.

A gestora de políticas pública do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, diz que o Sebrae vem recebendo denúncias de cobrança de registro do Empreendedor Individual, principalmente do interior do Estado, onde a fiscalização ainda é menos intensa. "É preciso que esses profissionais entendam que serviço gratuito e voluntário aos empreendedores individuais é uma contrapartida por optarem pelo Simples Nacional", revelou.

Fonte: www.fenacon.org.br

Não Vote no PT

Lutar contra a iniquidade institucionalizada no Brasil. O apelo é do pastor Paschoal Piragine, que fala das iniciativas de católicos e evangélicos já realizadas contra a legislação revolucionária que o PT visa consolidar no país, favorecendo as causas do movimento gayzista, o aborto, o infanticídio entre os índios, e as demais propostas de cunho totalitário e anticristão do Plano Nacional de Direitos Humanos 3. Piragine alerta a igreja quanto ao radicalismo do PT nestas questões, quanto às retaliações aos que se opuseram ao partido e adverte sobre as consequencias espirituais e sociais que o advento dessas leis pode trazer sobre a nação.

Assine o Manifesto pela Democracia! Milhares já o fizeram!

(Para assinar, clique no título abaixo)

 Manifesto em Defesa da Democracia

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático. É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais. É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos. É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle. É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade. É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado. É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses. É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo. É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário. Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo. Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade. Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Nova lei vai mudar vida das pequenas empresas no Brasil

Do site do Conselho Federal de Contabilidade

Todas as categorias de micro e pequenas empresas brasileiras poderão aderir ao Simples Nacional em 2011. Isso é o que prevê o texto que já está no Congresso Nacional e que pede mudanças na Lei Geral, que rege o funcionamento das micro e pequenas empresas no Brasil. Entidades ligadas aos micro e pequenos empresários, como a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), acompanharam a elaboração do projeto que deve ampliar a ação dessa categoria na economia nacional. As medidas, se aprovadas, vão permitir a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, mudanças no valor limite de faturamento para empresas cadastradas no Simples, além da proibição de cobrança do ICMS nas fronteiras, entre outros pontos.

Para Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, as mudanças são necessárias para fazer a lei realizar a proposta de facilitar a vida das micro e pequenas empresas. "A Lei Geral é uma lei social, não foi feita para arrecadação. Seu propósito é criar empregos, gerar e distribuir renda e não dificultar a vida de quem tem pequenos negócios", afirma Pietrobon. O projeto, apresentado no início de agosto ao Congresso, tem grandes chances de ser votado ainda esse ano, para que as mudanças já passem a valer em 1° de janeiro de 2011.

De acordo com o presidente da Fenacon, essa aprovação irá beneficiar o setor econômico brasileiro. "Os estados não perderão em arrecadação com a aprovação dessas mudanças, pois facilitando a regularização dos pequenos empresários, com certeza um grande número sairá da informalidade e compensará os valores dessas mudanças", explica Pietrobon.

Entre as mudanças sugeridas no texto que aguarda aprovação estão os seguintes pontos:

- Aumento do limite de faturamento das empresas cadastradas no Simples Nacional: As empresas cadastradas no programa têm um limite no faturamento anual, que chega a R$2.400.000,00. No novo texto, o limite de faturamento seria ampliado em para R$ 3.600.000,00 por ano.

- Extinguir substituição tributária para empresas optantes ao Simples: Empresas que não tem elevado faturamento como as micro e pequenas empresas perdem cerca de 22% de seu faturamento com a substituição tributária que acontece atualmente. A proposta é extinguir essa cobrança para evitar essa perda.

- Extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados: Em cada estado as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir essa cobrança, já que essa cobrança da diferença estimula a sonegação.

- Inclusão de todas as atividades no Simples Nacional: Algumas atividades como arquitetos, corretores e jornalistas, entre tantas outras, não podem aderir ao Simples. Com essa mudança no texto, permitindo que todas as atividades pudessem se cadastrar no programa, muitos desses profissionais que trabalham na informalidade poderiam garantir seus direitos junto ao governo federal.

- Retenção INSS pelas micro e pequenas empresas: Hoje, dependendo de sua atividade, a micro empresa retém INSS da mesma foram de grandes empresas. A proposta é que as micro e pequenas empresas deixem de pagar esse imposto pois já pagam outros impostos e esse, cobrado dessa forma, causa um déficit para os empresários.

- Multas diferenciadas para empresas optantes ao Simples: No novo texto, a proposta é que multas que venham a ser aplicadas nas empresas passem a ser cobradas de acordo com o seu tamanho e atuação, para evitar que micro e pequenas empresas tenham que arcar com os mesmos valores e porcentagens que grandes empresas.

- Inserção Condomínios no Simples Nacional: A inclusão dos condomínios residenciais regulariza o funcionamento desses órgãos, que atuam como empresas e não pagam os impostos de acordo com sua atuação.

- Normas de participação em licitações: No texto atual, as micro e pequenas empresas que participam de licitações tem vantagens sobre outras empresas não são optantes do programa. Esse benefício seria mais justo se valesse apenas para licitações até o valor de R$2.400.000,00, teto máximo de faturamento das micro e pequenas empresas.

- Aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual: Para ser um empreendedor individual o trabalhador deve ter um lucro máximo de R$3.000,00 ao mês. A proposta é aumentar esse teto para R$4.000,00.

- Criação do Simples Rural: A proposta é criar um programa, assim como o que atende as micro e pequenas empresas, para que atue com o pequenos produtores rurais. Assim, poderiam ter uma contribuição diferenciada dos grandes produtores rurais, servindo como um estímulo ao produtor agrícola.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Crise e fábula dos contadores

Por: Antônio Lopes de Sá


Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia 2008, ao comentar sobre a situação flutuante dos Bancos, afirmou textualmente que os “lucros precoces eram parte de uma fábula da imaginação dos contadores”, ou seja, acusou que foram editados resultados fantasmagóricos que iludiram investidores.
A leitura do artigo do referido articulista “Os bancos não estão bem” distribuído pelo “New York Times News Service”, veiculado na Internet em 20 de outubro de 2009, permite inferir que a crise deveras ocorreu com a participação de balanços falsos, protegidos por normas flexíveis ou como aqui muito se tem dito “voláteis”.

Por incrível que possa parecer, perante tantas opiniões abalizadas, mediante o simples raciocínio de que ninguém investiria em empresas com ativos podres e lucros falsos, ainda existe quem opine que a informação contábil nada influiu. Como afirmou o grande pensador Denis Diderot, em suas famosas “Obras Filosóficas”: “Não basta revelar: é preciso ainda que a revelação seja completa e clara”. Difícil me é entender como perante tal realidade, de tanta falsidade demonstrativa evidente, de tê-las sob a égide “normativa contábil de entidades”, ainda se possa negar que isso existiu.

O grande calote mexeu fundo no bolso dos contribuintes, afirma Krugman, evocando ainda o elevado prejuízo econômico motivado pelo alto índice de desemprego, motivando perdas nos empréstimos hipotecários e cartões de crédito.

Tal realidade, entretanto, não está a ocorrer apenas nos Estados Unidos; muitas nações sofreram e ainda estão penalizadas duramente em razão das perversas “engenharias financeiras” que as “normas denominadas como internacionais contábeis” não impediram; sequer as referidas ensejaram que se denunciasse com antecedência a catástrofe. Isso valeu ao contador a imputação de “fabulista” feita pelo Nobel de Economia, termo que por extensão, segundo os melhores dicionários equivale ao de “mentiroso”.

O ilustre censor, todavia, limitou-se a acusação genérica, sem mencionar as causas, essas que segundo denúncias do Senado do País do referido, há mais de três décadas já haviam sido detectadas, ou seja, como as de um “conluio” (este é o termo que a publicação do parlamento deu ao caso e que editou pela imprensa oficial do governo); assim bem explica e assevera, dentre outros vários, o professor universitário, membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Valério Nepomuceno em sua Teoria da Contabilidade (edição Juruá), indicando os envolvidos no esquema e que foram as grandes empresas de especulação financeira, auditores transnacionais e entidades de classe contábil, em um intrincado processo normativo.

Não há dúvida alguma sobre “ativos podres” e “resultados fantasiosos” evidenciados nos balanços, nem que a informação falsa decorrente seja uma das responsáveis pelo macro desastre que abalou a economia e o povo em muitas nações, a menos que se deseje, ao negar, emitir opinião enganosa. Segundo o conceituado jornal “Le Figaro”, de Paris, de 21 de outubro de 2009, tão grave e desumano é o problema que o povo francês, em face dos efeitos da crise, iria até restringir os gastos com os presentes de Natal destinados às crianças.

Nosso próprio País que tanto se alardeou não ter sofrido efeitos da crise, segundo o Correio Brasiliense de 20 de outubro de 2009 denunciou nível elevado de concordatas nas empresas de menor dimensão, com restrições de crédito às mesmas, praticados pelos Bancos; segundo o noticiado a comparação entre janeiro de 2009 com igual mês do ano passado, por exemplo, a quantidade de ações de concordatas subiu 354,55% (número vultoso) e em nenhum mês, houve redução no número de pedidos, continuando a suportar incrementos, esses que em setembro foi de 25,93%; em setembro de 2009 a arrecadação federal despencou 11,29 por cento frente ao mesmo período de 2008, fato que ensejou interrogações e preocupações considerando que mais de 75% do PIB nacional se concentra nas grandes e médias empresas...

Uma pesquisa responsável, não comprometida em conluios, que indicasse as efetivas causas e lesões à arrecadação tributária e à sociedade, criadas pelos “ajustes” em balanços ao sabor da Lei 11.638/07 ainda não chegou ao meu conhecimento.

Insensato, pois, é afirmar que as médias empresas possam receber benefícios em razão de aplicação de normas contábeis que tamanhos danos sociais e econômicos de há muito estão causando; administrar exige dados verdadeiros e baseados em prudência, coisas que as normas não asseguram; não tem sustentação do ponto de vista ético e científico contábil a afirmação de que informações produzidas segundo as normas denominadas como “internacionais” (mas de teor exclusivo anglosaxônico) ajudam as pequenas e médias empresas em seus empreendimentos. Tal falácia sobre o enfoque de utilidade pressuposta, se dita a Krugman muito provavelmente ele responderia que isso se tratava de “mais uma fábula dos contadores”, confirmando o conceito que já havia expendido. Se o mencionada prêmio Nobel de Economia já afirmou sobre o que às grandes aconteceu que diria se tivesse que apreciar o fato sob um prisma de “generalidade” de aplicação e pequenas e médias empresas?

A solução para a crise econômica, derivada das manobras e conluios financeiros, encontra-se na mesma modalidade de procedimento que há cerca de 80 anos Einstein ofereceu a Roosevelt (perante os efeitos da crise de 1929) quando afirmou que tudo se resolveria com “mais trabalho”. 

Estamos de acordo com o que o grande ícone da Física Teórica, mas, um dos mais inteligentes intelectuais de sua época aconselhou e que agora Krugman repete em seu artigo recente referido; a solução é aumentar o “nível de emprego”; isso, todavia, será solução parcial e não resolverá integralmente o problema das crises sem uma estratégia que inclua não apenas a “recuperação”, mas, também, a “proteção”, para que novas fraudes não venham a inundar o mercado, derivadas de novos calotes financeiros; a questão não está em apenas aliviar o mal, mas, sim em erradicá-lo.

Isso passa, todavia, por um rigor a ser imposto à excessiva liberalidade e aos erros das referidas “normas”, fazendo com que estas passem a se agasalhar na ciência da Contabilidade e que respeitem as leis, pois, tais coisas não estão a ocorrer.

Necessário é que seja atribuída maior importância aos critérios de prudência, esses que se encontram vulneráveis em face da subjetividade que se está ensejando para admitir lucros fantasiosos e perdas inexistentes.

A “imprudência” amparada pelas denominadas normas internacionais foi e ainda é a responsável por essa dita “fabula” que o detentor do prêmio Nobel de Economia 2009 acusou; se tal deficiência não for erradicada jamais conseguirá haver segurança quanto à sinceridade dos informes contábeis, com reflexos e responsabilidades que recairão sobre os contadores em geral, embora egressa de um grupo apenas, como já tanto foi denunciado por ilustres intelectuais e políticos.